Aviso Legal
1.- Introdução.
Através deste Aviso Legal, a ALSA GRUPO, S.L.U., com sede em Madrid, na Calle Josefa Valcárcel, número 20, informa os utilizadores da página web da sua propriedade (doravante a “Web”) e da sua aplicação móvel (doravante a “App”), acerca das condições de utilização da Web e da App, bem como da sua política de privacidade e proteção de dados de caráter pessoal, para que os utilizadores determinem, livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os dados pessoais que lhes possam ser solicitados por ocasião dos serviços oferecidos pelas empresas do setor dos transportes e logística do seu âmbito, doravante AS EMPRESAS, através deste meio.
2.- Titular do sítio web.
Em virtude do estabelecido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se os utilizadores do presente sítio web sobre os seguintes dados:
Titular do sítio web www.alsa.es: ALSA GRUPO, S.L.U.
Sede Social: Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid.
CIF (NIF espanhol): B-82059478.
Inscrita no Registo Comercial de Madrid no Livro 13281, Folha 119, Ficha M-215156.
Endereço de correio eletrónico: asesoria@alsa.es.
3.- Condições de Utilização.
Qualquer pessoa que aceda à Web ou à App assume a condição de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que venha a ser aplicável.
O utilizador compromete-se a não utilizar este sítio web e a sua App para fins fraudulentos, bem como a não adotar qualquer conduta suscetível de lesar a imagem, os interesses e os direitos da ALSA GRUPO, S.L.U. ou d'AS EMPRESAS. Em caso de incumprimento por parte do utilizador das condições de utilização deste sítio web, ou de suspeita razoável por parte da empresa de que o utilizador as está a violar, a ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar o seu acesso ao sítio web, adotando as medidas técnicas necessárias para o efeito.
4.- Responsabilidade.
A ALSA GRUPO, S.L.U. exonera-se de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu sítio web, desde que tais informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios à entidade.
A ALSA GRUPO, S.L.U. não se responsabiliza, de forma alguma e em circunstância alguma, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços passíveis de visualização por via de hiperligações eletrónicas (links), de forma direta ou indireta, através do sítio web. A inclusão de hiperligações no sítio web, salvo indicação em contrário expressa, tem fins estritamente informativos e não traduz, em caso algum, sugestão, convite ou recomendação. Estas hiperligações não representam qualquer relação entre a ALSA GRUPO, S.L.U. e os particulares ou entidades que acedam a páginas web alheias à ALSA GRUPO, S.L.U. mediante esses links. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a todo o tempo os links constantes do sítio web.
A ALSA GRUPO, S.L.U. presta os seus serviços e conteúdos de forma contínua, empregando todos os recursos técnicos ao seu alcance para realizar essa prestação de modo satisfatório. A ALSA GRUPO, S.L.U. não assume responsabilidade pelos prejuízos e danos de qualquer natureza que possam advir da indisponibilidade e/ou descontinuidade técnica do funcionamento deste sítio web. Em todo o caso, a ALSA GRUPO, S.L.U. adotará todas as medidas exigíveis para restabelecer os serviços em caso de avaria ou falha técnica.
5. - Proteção de dados.
5.1. Responsável pelo Tratamento.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados pela entidade ALSA GRUPO, S.L.U., CIF B-82059478, Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid, correio eletrónico de contacto asesoria@alsa.es, contacto do Encarregado da Proteção de Dados (DPO) dpo@alsa.es, assim como pel'AS EMPRESAS que atuem como Responsáveis pelo Tratamento, quando exigido em razão dos serviços contratados por via desta página web, da App ou de quaisquer canais digitais ou presenciais utilizados para interagir connosco.
Para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Alsa enviando um correio eletrónico para dpo@alsa.es.
5.2. Tipologia de dados pessoais tratados.
Em regra, a empresa trata os dados pessoais que o utilizador disponibiliza no âmbito da contratação dos nossos serviços, recolhendo os dados pessoais do comprador e/ou do passageiro; quer presencialmente no nosso ponto de venda físico, quer por meio dos formulários online, centros de atendimento telefónico (call centers) e/ou outros canais comerciais instituídos pela empresa.
Não obstante, em variadas situações, os dados pessoais dos nossos clientes são facultados por terceiros, tais como agências de viagens ou outras pessoas singulares que requisitam ou contratam em seu nome os produtos e/ou serviços facultados nos nossos canais de venda.
As categorias de dados tratados são habitualmente identificativas, designadamente nome, apelidos, documento de identificação civil (DNI/passaporte), data de nascimento, género, correu eletrónico, telefone de contacto, detalhes de pagamento, histórico de compras, registos de início de sessão enquanto utilizador registado, dados do cartão ou de conta PayPal para processamento rápido de compras subsequentes, dados de ligação, geolocalização e navegação (se interagir connosco a partir de dispositivos móveis). Em situações particulares, consoante a finalidade dos serviços, poder-se-ão recolher dados respeitantes a características pessoais (caso da solicitação de assistência para passageiros com mobilidade reduzida - PMR); dados pessoais sensíveis (como no pedido de descontos aplicáveis a cidadãos com deficiência intelectual ou de desenvolvimento); e comprovativos do estatuto de família numerosa, tão-só para verificação do cumprimento das condições de beneficiário.
Os dados pessoais requeridos nos nossos diferentes canais de venda revelam-se indispensáveis para possibilitar o fornecimento do serviço contratado e assegurar o devido atendimento. Em caso de não fornecimento dos dados estritamente requeridos, a empresa ver-se-á impossibilitada de atender a solicitação, pois o seu envio afigura-se obrigatório com vista ao cumprimento das nossas obrigações legais e/ou contratuais.
Ao interagir connosco através de dispositivos móveis, trataremos elementos de conectividade, geolocalização e navegação nos termos fixados na presente política de privacidade. Da mesma forma, registaremos as trocas de mensagens e comunicações caso utilize o nosso suporte por chat online ou redes sociais.
5.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.
Em traços gerais, a recolha e o tratamento dos dados pessoais visam os fins infra discriminados:
A) Com fundamento na relação contratual:
i. Possibilitar o contacto com o utilizador com vista ao envio de atualizações de estado e informações operacionais do serviço de transporte contratado.
ii. Atender e solucionar devidamente dúvidas, comentários, incidências, reclamações ou sugestões remetidas.
iii. Assegurar as tarefas administrativas essenciais.
iv. Dar seguimento e gerir as propostas de orçamento submetidas por este canal.
v. Concluir com eficácia a aquisição de bilhetes, passes de transporte e/ou outros serviços complementares, compreendendo a validação das condições inerentes a reduções tarifárias e descontos.
vi. Tratar e emitir as faturas formalmente requeridas.
vii. Permitir a utilização de outras funcionalidades disponibilizadas, a exemplo do entretenimento a bordo e do acesso e navegação na rede Wi-Fi dos nossos autocarros.
viii. Registar a adesão, alteração ou cancelamento de cartões de fidelização promovidos pela operadora.
ix. Operacionalizar os pagamentos via Web ou App, na circunstância de o utilizador optar pela funcionalidade de memorização dos dados do cartão bancário para transações futuras.
B) Com fundamento no cumprimento de obrigações legais:
i. Cumprir integralmente o quadro de obrigações legais em vigor, transmitindo os seus dados pessoais às Forças e Serviços de Segurança do Estado e a entidades reguladoras, sempre que tal nos seja ordenado.
ii. Responder de forma rápida a ocorrências de emergência, catástrofes ou motivos de força maior, transmitindo dados pessoais a entidades dotadas de competência legal sobre a matéria.
iii. Contactar o passageiro para reporte relativo ao rastreio epidemiológico em circunstâncias sanitárias excecionais. Estes dados pessoais serão conservados durante o prazo de 90 dias a contar da data da viagem, permanecendo à guarda das autoridades de saúde pública que os exijam.
C) Com fundamento no consentimento do titular:
i. Administração global do registo e gestão operacional da sua conta de utilizador (compreendendo as situações de acesso e vínculo por perfis de redes sociais como o Facebook ou o Twitter).
ii. Manter o utilizador informado, por correio eletrónico, notificações móveis (push) ou outro canal disponível, quanto a campanhas, ofertas e vantagens promocionais de relevo, quer da Alsa quer de entidades parceiras.
iii. Permitir a inscrição e participação em concursos, sorteios promocionais e passatempos desenvolvidos pela Alsa.
Sublinha-se que a qualquer instante pode o consentimento outorgado para as finalidades descritas ser revogado, sem que essa renúncia invalide a legitimidade do tratamento efetuado no período anterior. A revogação opera mediante contacto para asesoria@alsa.es e/ou através de clique no botão de desinscrição/cancelamento patente nas mensagens promocionais.
D) Com fundamento no interesse legítimo da Alsa:
i. Atender com diligência as comunicações com dúvidas, reclamações e apreciações enviadas pelos utilizadores.
ii. Agregar funcionalidades, enriquecer os nossos padrões de atendimento e melhorar a experiência de utilização da Web e da App.
iii. Executar medições e estudos estatísticos de afluência à Web e do comportamento de navegação. Estas ações operam mediante agregações estatísticas (sem identificação direta da pessoa) ou de forma pseudonimizada.
iv. Garantir o correto fluxo de navegação no presente sítio web.
v. Realizar análises e estudos mercadológicos acerca dos serviços contratados.
Estas ações operam mediante agregações estatísticas (sem identificação direta da pessoa) ou de forma pseudonimizada.
vi. Tendo prestado autorização para envio de marketing e publicidade da Alsa, procederemos ao arquivo do histórico de serviços adquiridos de molde a apresentar recomendações afins adaptadas às suas preferências.
vi. Garantir a ordem e a segurança nos nossos veículos através da captação de imagens por sistemas de videovigilância em circuito fechado instalados a bordo.
vii. Examinar e neutralizar incidentes, padrões fraudulentos ou situações de risco informático. Se a operação se revelar potencialmente fraudulenta, este tratamento poderá conduzir à interrupção e ao bloqueio da transação.
viii. Realizar inquéritos de aferição da qualidade percebida com vista a auscultar a satisfação dos nossos clientes e utilizadores e identificar oportunidades de melhoria.
Assiste-nos interesse legítimo na concretização destes procedimentos porquanto os mesmos trazem manifesto benefício ao utilizador, permitindo adequar a qualidade dos serviços prestados às expectativas reais dos passageiros e assegurar estabilidade e fiabilidade operacional.
No que tange às ações de cariz publicitário e promocional, facultar-se-á ao interessado, junto ao formulário de registo, processo intuitivo e sem custos para manifestar livremente a sua anuência. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer tempo sem retirar licitude aos atos antecedentes, bastando remeter pedido para asesoria@alsa.es ou clicar na ligação de cancelamento subjacente aos comunicados enviados.
O tratamento promocional comporta a elaboração do perfil comercial do cliente a fim de descortinar os serviços da Alsa com maior afinidade aos seus gostos. A análise far-se-á com base nos históricos de compras e hábitos de consulta. Consideramos existir interesse legítimo na referida análise de perfis com recurso às informações que nos disponibilizou na adesão e navegação na página. Compreendemos que este tratamento beneficia o cliente por viabilizar uma experiência adaptada e propostas alinhadas com as suas preferências.
Mais se esclarece que a expedição de anúncios publicitários não comporta a tomada de decisões automatizadas com impactos na sua esfera jurídica.
Foi ponderada a justa medida de proporcionalidade, apurando-se deter a empresa interesse legítimo em modelar a política e catálogo comercial da Alsa tendo por base o desempenho nas diferentes plataformas de venda, perscrutando as tendências do mercado para escalonar os recursos humanos e logísticos no fornecimento dos trajetos com a maior eficácia.
Os ficheiros de vídeo gerados nos autocarros são tratados sob a égide do interesse legítimo na salvaguarda dos bens materiais e integridade das pessoas. Avaliada a proporcionalidade, afigura-se legítimo salvaguardar colaboradores e passageiros proporcionando um ambiente operacional fiável e protegido através da gravação em vídeo.
5.4. Legitimidade.
As bases de licitude respeitantes aos tratamentos assinalados encontram esteio na execução do contrato de transporte firmado, no consentimento prestado pelo titular, no respeito por mandamentos jurídicos obrigatórios e no interesse legítimo prosseguido pela Alsa nos moldes expostos em 5.3. A aferição e teste de proporcionalidade acha-se do mesmo modo descrita em 5.3.
5.5. Destinatários dos dados pessoais.
Os destinatários das informações recolhidas serão a ALSA GRUPO, S.L.U. e AS EMPRESAS.
Os dados pessoais dos utilizadores serão transferidos para a entidade responsável por assegurar o transporte contratado. Identicamente, estes dados poderão ser confiados a transportadoras parceiras da Alsa caso a viagem seja efetuada por terceiros cooperantes. Essa transferência revela-se indispensável para a prestação do serviço acordado à luz das obrigações contratuais e regulamentares estabelecidas.
De igual forma, os elementos identificativos dos passageiros poderão ser comunicados à companhia seguradora com a qual a transportadora mantém apólice de Seguro Obrigatório de Viagem (“SOV”). A transferência consubstancia obrigação imperativa no âmbito do contrato que une as partes e visa acautelar os preceitos legais impostos ao setor dos transportes.
Na contratação facultativa de coberturas complementares de viagem, a empresa facultará à seguradora os dados indispensáveis à emissão do respetivo plano de proteção adicional. Tal partilha de dados é exigível para a execução do contrato estabelecido.
As entidades recetoras dos dados assumem expressamente a obrigação de guardar rigoroso sigilo e integridade sobre os registos facultados, atuando unicamente de acordo com as finalidades delimitadas e autorizadas.
Não transmitimos os dados a terceiras empresas com intuito lucrativo ou comercial; a Alsa reserva o envio de promoções de parceiros exclusivamente aos passageiros que tenham manifestado aceitação prévia para a receção de tais ofertas.
Não ocorrem transferências internacionais de dados. Colaboramos com fornecedores e parceiros tecnológicos e comerciais que operam com centros de dados localizados dentro do Espaço Económico Europeu, assegurando níveis adequados de segurança e conformidade. Caso se recorra pontualmente a entidades situadas fora do território da União e do Espaço Económico Europeu desprovidas de salvaguardas idênticas, estas serão vinculadas a garantias adequadas mediante Regras Corporativas Vinculativas (BCR) ou pela aceitação e assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo emitidas pela Comissão Europeia.
5.6. Direitos dos titulares dos dados.
O titular pode fazer uso dos seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao respetivo tratamento, bem como de recusa a submeter-se a procedimentos de deliberação baseados unicamente em sistemas automatizados, solicitando-o por escrito à ALSA GRUPO, S.L.U. através do correio eletrónico asesoria@alsa.es, ou por via postal ao cuidado de ALSA GRUPO, S.L.U., Dpto. Asesoría Jurídica, Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid. Em qualquer dos canais deverá anexar cópia legível do documento de identificação legalmente válido (como Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) que comprove a identidade, declarando o direito específico a exercer. De igual modo, tem o direito a obter esclarecimento se os seus dados estão a ser processados pela nossa entidade.
Qualquer interessado tem a faculdade de, supervenientemente e nos termos estabelecidos pelos normativos de privacidade em vigor, cancelar o consentimento anteriormente fornecido sem anular a validade do histórico processado.
É facultado ao titular dos dados o direito a apresentar queixa ou reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) e junto do Encarregado da Proteção de Dados da Alsa (dpo@alsa.es).
O utilizador responde diretamente pela autenticidade dos elementos facultados, assistindo à ALSA GRUPO, S.L.U. o direito de cessar a prestação de serviços a quem declare dados inverídicos, sem exclusão das responsabilidades legais cabíveis. Cabe ao utilizador assegurar e notificar qualquer retificação aos dados fornecidos.
5.7. Prazo de conservação dos dados.
Guardaremos os registos pessoais estritamente pelo intervalo imprescindível para viabilizar os fins da recolha inicial em harmonia com a respetiva justificação de licitude. A manutenção dos registos vigora enquanto perdurar a relação negocial com o passageiro, cessando caso seja exercido o pedido de apagamento, anulação ou bloqueio de tratamento.
Em tais situações, manteremos os dados bloqueados, sem aplicação de nenhuma utilização secundária, unicamente durante o tempo necessário para dar suporte à defesa ou formalização de reclamações ou para fazer face a responsabilidades legais decorrentes do seu tratamento.
A ALSA GRUPO, S.L.U. dará cumprimento à legislação aplicável no que respeita ao dever de eliminação dos dados quando se tornem obsoletos ou prescindíveis face aos intuitos que nortearam a recolha, adotando mecanismos de bloqueio ao longo dos prazos de caducidade e prescrição legal. Expirados esses prazos legais, os registos serão definitivamente eliminados através de meios tecnológicos seguros.
5.8. Dados recolhidos durante o acesso ao sítio web.
Recolhemos dados pessoais estritamente essenciais e indicadores agregados e anónimos respeitantes a todos os cibernautas que visitam o nosso portal, quer sejam cedidos ativamente quer decorram da mera navegação técnica. Os elementos reunidos compreendem o endereço de Protocolo de Internet (IP) do equipamento utilizado, o tipo de navegador de internet, o software do sistema operativo, data e hora da ligação, a hiperligação de origem que encaminhou para o nosso endereço e informações de comportamento e navegação pelas páginas.
O recurso a esses dados permite estimar tempos de carregamento, hábitos de consulta, picos de visitantes e conteúdos com maior procura. O processamento contribui para auditar o normal funcionamento da infraestrutura digital, retificar falhas ou perdas de desempenho e assegurar uma utilização globalmente eficiente e fluida aos passageiros.
Nesta esteira, reunimos métricas de acesso para apuramento estatístico, adequação publicitária, acompanhamento da plataforma e melhor enquadramento dos perfis de procura do Utilizador.
Por seu turno, os nossos aplicativos para telemóveis (Apps) podem contemplar funções de localização para averiguar o posicionamento geográfico do passageiro, caso nos tenha concedido a autorização respetiva. Manter ativa a funcionalidade de geolocalização no aparelho permite fruir de todas as comodidades e recursos das nossas Apps. Caso não se encontre ligada, solicitaremos autorização prévia mediante alerta no ecrã.
5.9. Tratamento de dados na venda de títulos de transporte de viagens múltiplas.
Em cumprimento da regulamentação atinente à tutela de dados de caráter pessoal, esclarece-se que as informações indicadas serão sujeitas a tratamento por parte da sociedade ALSA GRUPO, S.L.U., CIF B-82059478, sediada na Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid, bem como pela empresa rodoviária responsável pela rota, consoante as reservas efetuadas, com vista a assegurar a comercialização e fruição dos passes de transporte multiviagens em carreiras públicas de passageiros outorgadas pela Administração Central do Estado Espanhol. A base de licitude do tratamento assenta no cumprimento do contrato de transporte e no acatamento de comandos de ordem jurídica que obrigam à recolha do DNI/NIE ou passaporte, bem como de contacto telefónico e/ou endereço eletrónico para emissão do título de transporte multiviagens. Os ficheiros serão arquivados enquanto se mantiver ativo o vínculo com o cliente, ficando à inteira disposição das autoridades enquanto não prescreverem responsabilidades contratuais. Não se verificarão transmissões a terceiros desprovidas de suporte em lei nem haverá transferência transfronteiriça de dados. A empresa garante os direitos de acesso, alteração, cancelamento, limitação, recusa ao processamento e portabilidade dos registos, bastando encaminhar mensagem eletrónica para asesoria@alsa.es ou correspondência por correio físico para ALSA GRUPO, S.L.U., Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid. Se reputar desconforme a gestão dos seus registos, poderá reportar ao DPO da Alsa (dpo@alsa.es) ou recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados, com sede na Calle Jorge Juan, 6, 28001, Madrid.
5.10. Tratamento de dados no acesso por Redes Sociais.
Caso opte por se registar com credenciais de perfis nas redes sociais, a empresa tratará parâmetros relativos à sua conta. Se não aceitar os termos da obtenção desses dados, não deverá concluir o processo de registo social, devendo antes formalizar o acesso pelo procedimento tradicional através do preenchimento da ficha de registo correspondente.
As informações do perfil social partilhadas com a Alsa servirão ainda para reforçar a nossa estrutura de dados e traçar perfis mercadológicos, alcançando um entendimento rigoroso e consistente dos utilizadores (interesses, inclinações e padrões de consumo), orientando o desenvolvimento e a personalização de rotas, ofertas e campanhas. Não obstante, salvaguarda-se que não serão tomadas decisões baseadas unicamente em algoritmos com impacto direto na sua situação jurídica.
Se consentir voluntariamente no formulário de registo, os seus elementos serão utilizados para expedir informações de mercado ajustadas, em harmonia com as diretrizes da presente Política de Privacidade.
As classes de elementos que a Alsa recolhe e manuseia através do registo social compreendem:
- Dados do “Perfil Público” (categoria estritamente necessária): informações disponibilizadas à rede social utilizada para o registo na nossa plataforma, constantes do respetivo perfil. Inclui: nome e apelidos, sexo, número ou código do perfil social (ID de utilizador/conta), imagem de perfil, imagem de capa e conexões de rede, intervalo de idade, idioma e nacionalidade.
- Dados suplementares do perfil social que decida autorizar expressamente (por exemplo, informações de contacto adicionais, imagens, traços de caráter, percurso académico, experiência profissional, etc.).
- Registo de interações sociais decorrentes do uso da plataforma que pretenda transmitir à Alsa (como gostos/likes e partilhas).
- Endereço de correio eletrónico (obrigatório).
A prestação dos dados categorizados como obrigatórios reveste natureza imperativa para concluir o registo por intermédio da rede social. Caso discorde da partilha, desista dessa via de início de sessão e complete a inscrição no formulário direto do sítio.
Informa-se adicionalmente que recorremos a ferramentas de publicidade no Facebook e no Instagram com vista a divulgar a nossa oferta. Empregamos e-mails de clientes autorizados para encontrar públicos semelhantes (lookalike) nos diretórios do Facebook e Instagram, canalizando campanhas para tais utilizadores. Valemo-nos igualmente dos parâmetros disponibilizados por tais redes para segmentar campanhas de marketing com esteio nas suas métricas. O Facebook e o Instagram oferecem parâmetros próprios para regular os anúncios exibidos nos respetivos portais, podendo ajustar essas preferências no seu perfil de cada uma dessas plataformas. O manuseio de dados efetuado pelo Facebook e Instagram sujeita-se às diretrizes das respetivas políticas de privacidade, devendo as mesmas ser objeto de consulta.
5.11. Menores de idade.
O tratamento de registos pertencentes a menores de 14 anos exige obrigatoriamente a aprovação expressa dos respetivos progenitores ou dos seus representantes legais. Os menores de 14 anos abstêm-se de enviar dados pessoais desprovidos de autorização expressa dos pais ou tutores. A ALSA GRUPO, S.L.U. declina qualquer responsabilidade sobre o registo de elementos pessoais transmitidos por menores de 14 anos sem a devida cobertura de autorização.
5.12. Medidas de segurança.
A ALSA GRUPO, S.L.U. observou a implementação dos parâmetros de segurança e integridade estipulados pelos normativos de proteção de dados vigentes, ponderando a sensibilidade das informações sob tutela, munindo-se de mecanismos de contingência técnica vocacionados para mitigar desvios, adulterações, acessos indevidos ou quebras de confidencialidade nos dados. A ALSA GRUPO, S.L.U. assegura o reforço contínuo de mecanismos concebidos para preservar o absoluto sigilo das informações que nos cheguem via Internet. Com esta finalidade adota-se a criptografia Secure Socket Layer (SSL), permitindo que todo o tráfego comunicacional entre o navegador e o servidor seja inacessível a usurpações ilícitas. Os sistemas da Alsa dispõem de certificação formal assegurando ao seu programa de navegação que o interlocutor é a entidade genuína. Esse certificado chancela a integridade do destino da ligação. É possível atestar o protocolo de segurança SSL pelo aparecimento do símbolo de cadeado na barra de estado dos programas de navegação. Clicando nesse símbolo expõem-se os atributos técnicos do certificado de segurança. Não obstante o cuidado despendido, incumbe alertar que os processos de segurança digital na rede informática não são intransponíveis.
5.13. Cookies.
A navegação neste domínio poderá requerer o depósito de cookies. Os cookies traduzem-se em ficheiros ligeiros fixados na memória do navegador do utilizador para que o servidor registe determinados elementos técnicos para consultas posteriores. A recolha deste dispositivo serve para discriminar o utilizador em particular, memorizando configurações preferenciais e reunindo elementos técnicos como o fluxo de páginas acedidas.
Os cibernautas que recusem aceitar o arquivo de cookies ou pretendam obter notificação prévia antes de ser efetuada a sua gravação no computador podem proceder à respetiva calibração nas configurações do navegador. Mais pormenores na nossa " Política de Cookies ".
6.- Segurança nas transações.
A Alsa assevera o compromisso de tratar com total salvaguarda, idoneidade e confidencialidade os dados inerentes aos meios de liquidação financeira utilizados. Os detalhes do cartão de crédito ou débito empregue nas compras são remetidos mediante codificação através da tecnologia SSL, resguardando o absoluto sigilo das trocas comerciais graças a processos robustos de cifra.
A Alsa, tendo por mira garantir a autenticidade das aquisições concluídas no seu sítio da Internet, faz intervir mecanismos de triagem e verificação antecipada dos detalhes facultados quanto ao cartão de pagamento. A Alsa salvaguarda-se na possibilidade de declinar reservas ou encomendas cuja compra tenha origem num instrumento de pagamento cuja titularidade não pertença ao requisitante, que resulte de atuação ilícita ou caso se pretenda materializar transação fraudulenta atentatória do titular, da própria transportadora ou de outrem.
Quaisquer notificações emanadas por forças da ordem pública e órgãos de autoridade policial devem ser endereçadas eletronicamente para: asesoria@alsa.es
Chama-se a atenção para o facto de que as operadoras de serviços de pagamentos ou entidades emissoras dos cartões podem aplicar verificações autónomas de salvaguarda antifraude que impliquem a recusa do processamento. A Alsa não intervém nem se responsabiliza por eventuais contratempos conexos com os critérios internos assumidos pelos emissores bancários de pagamentos.
Fica interdito recorrer a instrumentos financeiros de terceiros à exceção de outorga explícita e autorizada pelo titular em apreço, incumbindo ao adquirente o ónus probatório dessa outorga e o ressarcimento dos encargos ou danos causados à Alsa.
7.- Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
A integralidade das criações, grafismos, textos, utilitários e aplicações hospedados no presente domínio web, indistintamente do seu formato ou características, assim como os direitos industriais e intelectuais correspondentes, integram o património exclusivo da ALSA GRUPO, S.L.U., beneficiando da proteção outorgada pela ordem jurídica no âmbito da Propriedade Intelectual e Industrial e legislação conexa. Fica vedada qualquer exploração, cópia, partilha, transformação, retransmissão pública ou circulação por qualquer processo ou método técnico sem expressa e anterior credenciação. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva o acionamento dos procedimentos judiciais que se afigurem cabíveis contra infrações aos seus legítimos direitos de propriedade.
8.- Modificações.
A ALSA GRUPO, S.L.U. salvaguarda o direito de retificar a redação do presente Aviso Legal e Política de Privacidade de forma a refletir renovações legais e orientações jurisdicionais, ou ainda por reorientação no modelo comercial da Alsa e empresas do seu grupo. Assim, recomenda-se a sua reavaliação prévia a qualquer navegação ou aquisição no domínio. Todavia, os termos ajustados com utilizadores em data anterior à alteração destas cláusulas permanecerão enquadrados pelas diretrizes vigentes no momento em que a ligação ao sítio web foi concluída para a sua celebração.
A ALSA GRUPO, S.L.U. disponibiliza aos utilizadores as vias de consulta e recursos adequados a uma célere e prévia tomada de conhecimento do Aviso Legal e da Política de Privacidade e Proteção de Dados.
9.- Legislação e Foro Aplicável.
Para o desfecho de litígios, diferendos ou divergências respeitantes à operação deste domínio ou das atividades correlacionadas, vigorará com eficácia plena a ordem jurídica espanhola, à qual os interessados se submetem expressamente, atribuindo-se competência territorial para a composição dos litígios emergentes do seu uso aos Juízos e Tribunais competentes nos termos da lei processual aplicável.
Caso se venha a julgar nula ou sem efeito qualquer determinação constante deste articulado, proceder-se-á à sua exclusão ou ajustamento. Essa eventual nulidade parcelar não prejudica em caso algum a plena validade e eficácia dos remanescentes preceitos aqui formalizados.
Aviso Legal
1.- Introdução.
Através deste Aviso Legal, a ALSA GRUPO, S.L.U., com sede em Madrid, na Calle Josefa Valcárcel, número 20, informa os utilizadores da página web da sua propriedade (doravante a “Web”) e da sua aplicação móvel (doravante a “App”), acerca das condições de utilização da Web e da App, bem como da sua política de privacidade e proteção de dados de caráter pessoal, para que os utilizadores determinem, livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os dados pessoais que lhes possam ser solicitados por ocasião dos serviços oferecidos pelas empresas do setor dos transportes e logística do seu âmbito, doravante AS EMPRESAS, através deste meio.
2.- Titular do sítio web.
Em virtude do estabelecido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se os utilizadores do presente sítio web sobre os seguintes dados:
Titular do sítio web www.alsa.es: ALSA GRUPO, S.L.U.
Sede Social: Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid.
CIF (NIF espanhol): B-82059478.
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3.- Condições de Utilização.
Qualquer pessoa que aceda à Web ou à App assume a condição de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que venha a ser aplicável.
O utilizador compromete-se a não utilizar este sítio web e a sua App para fins fraudulentos, bem como a não adotar qualquer conduta suscetível de lesar a imagem, os interesses e os direitos da ALSA GRUPO, S.L.U. ou d'AS EMPRESAS. Em caso de incumprimento por parte do utilizador das condições de utilização deste sítio web, ou de suspeita razoável por parte da empresa de que o utilizador as está a violar, a ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar o seu acesso ao sítio web, adotando as medidas técnicas necessárias para o efeito.
4.- Responsabilidade.
A ALSA GRUPO, S.L.U. exonera-se de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu sítio web, desde que tais informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios à entidade.
A ALSA GRUPO, S.L.U. não se responsabiliza, de forma alguma e em circunstância alguma, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços passíveis de visualização por via de hiperligações eletrónicas (links), de forma direta ou indireta, através do sítio web. A inclusão de hiperligações no sítio web, salvo indicação em contrário expressa, tem fins estritamente informativos e não traduz, em caso algum, sugestão, convite ou recomendação. Estas hiperligações não representam qualquer relação entre a ALSA GRUPO, S.L.U. e os particulares ou entidades que acedam a páginas web alheias à ALSA GRUPO, S.L.U. mediante esses links. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a todo o tempo os links constantes do sítio web.
A ALSA GRUPO, S.L.U. presta os seus serviços e conteúdos de forma contínua, empregando todos os recursos técnicos ao seu alcance para realizar essa prestação de modo satisfatório. A ALSA GRUPO, S.L.U. não assume responsabilidade pelos prejuízos e danos de qualquer natureza que possam advir da indisponibilidade e/ou descontinuidade técnica do funcionamento deste sítio web. Em todo o caso, a ALSA GRUPO, S.L.U. adotará todas as medidas exigíveis para restabelecer os serviços em caso de avaria ou falha técnica.
5. - Proteção de dados.
5.1. Responsável pelo Tratamento.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados pela entidade ALSA GRUPO, S.L.U., CIF B-82059478, Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid, correio eletrónico de contacto asesoria@alsa.es, contacto do Encarregado da Proteção de Dados (DPO) dpo@alsa.es, assim como pel'AS EMPRESAS que atuem como Responsáveis pelo Tratamento, quando exigido em razão dos serviços contratados por via desta página web, da App ou de quaisquer canais digitais ou presenciais utilizados para interagir connosco.
Para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Alsa enviando um correio eletrónico para dpo@alsa.es.
5.2. Tipologia de dados pessoais tratados.
Em regra, a empresa trata os dados pessoais que o utilizador disponibiliza no âmbito da contratação dos nossos serviços, recolhendo os dados pessoais do comprador e/ou do passageiro; quer presencialmente no nosso ponto de venda físico, quer por meio dos formulários online, centros de atendimento telefónico (call centers) e/ou outros canais comerciais instituídos pela empresa.
Não obstante, em variadas situações, os dados pessoais dos nossos clientes são facultados por terceiros, tais como agências de viagens ou outras pessoas singulares que requisitam ou contratam em seu nome os produtos e/ou serviços facultados nos nossos canais de venda.
As categorias de dados tratados são habitualmente identificativas, designadamente nome, apelidos, documento de identificação civil (DNI/passaporte), data de nascimento, género, correu eletrónico, telefone de contacto, detalhes de pagamento, histórico de compras, registos de início de sessão enquanto utilizador registado, dados do cartão ou de conta PayPal para processamento rápido de compras subsequentes, dados de ligação, geolocalização e navegação (se interagir connosco a partir de dispositivos móveis). Em situações particulares, consoante a finalidade dos serviços, poder-se-ão recolher dados respeitantes a características pessoais (caso da solicitação de assistência para passageiros com mobilidade reduzida - PMR); dados pessoais sensíveis (como no pedido de descontos aplicáveis a cidadãos com deficiência intelectual ou de desenvolvimento); e comprovativos do estatuto de família numerosa, tão-só para verificação do cumprimento das condições de beneficiário.
Os dados pessoais requeridos nos nossos diferentes canais de venda revelam-se indispensáveis para possibilitar o fornecimento do serviço contratado e assegurar o devido atendimento. Em caso de não fornecimento dos dados estritamente requeridos, a empresa ver-se-á impossibilitada de atender a solicitação, pois o seu envio afigura-se obrigatório com vista ao cumprimento das nossas obrigações legais e/ou contratuais.
Ao interagir connosco através de dispositivos móveis, trataremos elementos de conectividade, geolocalização e navegação nos termos fixados na presente política de privacidade. Da mesma forma, registaremos as trocas de mensagens e comunicações caso utilize o nosso suporte por chat online ou redes sociais.
5.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.
Em traços gerais, a recolha e o tratamento dos dados pessoais visam os fins infra discriminados:
A) Com fundamento na relação contratual:
i. Possibilitar o contacto com o utilizador com vista ao envio de atualizações de estado e informações operacionais do serviço de transporte contratado.
ii. Atender e solucionar devidamente dúvidas, comentários, incidências, reclamações ou sugestões remetidas.
iii. Assegurar as tarefas administrativas essenciais.
iv. Dar seguimento e gerir as propostas de orçamento submetidas por este canal.
v. Concluir com eficácia a aquisição de bilhetes, passes de transporte e/ou outros serviços complementares, compreendendo a validação das condições inerentes a reduções tarifárias e descontos.
vi. Tratar e emitir as faturas formalmente requeridas.
vii. Permitir a utilização de outras funcionalidades disponibilizadas, a exemplo do entretenimento a bordo e do acesso e navegação na rede Wi-Fi dos nossos autocarros.
viii. Registar a adesão, alteração ou cancelamento de cartões de fidelização promovidos pela operadora.
ix. Operacionalizar os pagamentos via Web ou App, na circunstância de o utilizador optar pela funcionalidade de memorização dos dados do cartão bancário para transações futuras.
B) Com fundamento no cumprimento de obrigações legais:
i. Cumprir integralmente o quadro de obrigações legais em vigor, transmitindo os seus dados pessoais às Forças e Serviços de Segurança do Estado e a entidades reguladoras, sempre que tal nos seja ordenado.
ii. Responder de forma rápida a ocorrências de emergência, catástrofes ou motivos de força maior, transmitindo dados pessoais a entidades dotadas de competência legal sobre a matéria.
iii. Contactar o passageiro para reporte relativo ao rastreio epidemiológico em circunstâncias sanitárias excecionais. Estes dados pessoais serão conservados durante o prazo de 90 dias a contar da data da viagem, permanecendo à guarda das autoridades de saúde pública que os exijam.
C) Com fundamento no consentimento do titular:
i. Administração global do registo e gestão operacional da sua conta de utilizador (compreendendo as situações de acesso e vínculo por perfis de redes sociais como o Facebook ou o Twitter).
ii. Manter o utilizador informado, por correio eletrónico, notificações móveis (push) ou outro canal disponível, quanto a campanhas, ofertas e vantagens promocionais de relevo, quer da Alsa quer de entidades parceiras.
iii. Permitir a inscrição e participação em concursos, sorteios promocionais e passatempos desenvolvidos pela Alsa.
Sublinha-se que a qualquer instante pode o consentimento outorgado para as finalidades descritas ser revogado, sem que essa renúncia invalide a legitimidade do tratamento efetuado no período anterior. A revogação opera mediante contacto para asesoria@alsa.es e/ou através de clique no botão de desinscrição/cancelamento patente nas mensagens promocionais.
D) Com fundamento no interesse legítimo da Alsa:
i. Atender com diligência as comunicações com dúvidas, reclamações e apreciações enviadas pelos utilizadores.
ii. Agregar funcionalidades, enriquecer os nossos padrões de atendimento e melhorar a experiência de utilização da Web e da App.
iii. Executar medições e estudos estatísticos de afluência à Web e do comportamento de navegação. Estas ações operam mediante agregações estatísticas (sem identificação direta da pessoa) ou de forma pseudonimizada.
iv. Garantir o correto fluxo de navegação no presente sítio web.
v. Realizar análises e estudos mercadológicos acerca dos serviços contratados.
Estas ações operam mediante agregações estatísticas (sem identificação direta da pessoa) ou de forma pseudonimizada.
vi. Tendo prestado autorização para envio de marketing e publicidade da Alsa, procederemos ao arquivo do histórico de serviços adquiridos de molde a apresentar recomendações afins adaptadas às suas preferências.
vi. Garantir a ordem e a segurança nos nossos veículos através da captação de imagens por sistemas de videovigilância em circuito fechado instalados a bordo.
vii. Examinar e neutralizar incidentes, padrões fraudulentos ou situações de risco informático. Se a operação se revelar potencialmente fraudulenta, este tratamento poderá conduzir à interrupção e ao bloqueio da transação.
viii. Realizar inquéritos de aferição da qualidade percebida com vista a auscultar a satisfação dos nossos clientes e utilizadores e identificar oportunidades de melhoria.
Assiste-nos interesse legítimo na concretização destes procedimentos porquanto os mesmos trazem manifesto benefício ao utilizador, permitindo adequar a qualidade dos serviços prestados às expectativas reais dos passageiros e assegurar estabilidade e fiabilidade operacional.
No que tange às ações de cariz publicitário e promocional, facultar-se-á ao interessado, junto ao formulário de registo, processo intuitivo e sem custos para manifestar livremente a sua anuência. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer tempo sem retirar licitude aos atos antecedentes, bastando remeter pedido para asesoria@alsa.es ou clicar na ligação de cancelamento subjacente aos comunicados enviados.
O tratamento promocional comporta a elaboração do perfil comercial do cliente a fim de descortinar os serviços da Alsa com maior afinidade aos seus gostos. A análise far-se-á com base nos históricos de compras e hábitos de consulta. Consideramos existir interesse legítimo na referida análise de perfis com recurso às informações que nos disponibilizou na adesão e navegação na página. Compreendemos que este tratamento beneficia o cliente por viabilizar uma experiência adaptada e propostas alinhadas com as suas preferências.
Mais se esclarece que a expedição de anúncios publicitários não comporta a tomada de decisões automatizadas com impactos na sua esfera jurídica.
Foi ponderada a justa medida de proporcionalidade, apurando-se deter a empresa interesse legítimo em modelar a política e catálogo comercial da Alsa tendo por base o desempenho nas diferentes plataformas de venda, perscrutando as tendências do mercado para escalonar os recursos humanos e logísticos no fornecimento dos trajetos com a maior eficácia.
Os ficheiros de vídeo gerados nos autocarros são tratados sob a égide do interesse legítimo na salvaguarda dos bens materiais e integridade das pessoas. Avaliada a proporcionalidade, afigura-se legítimo salvaguardar colaboradores e passageiros proporcionando um ambiente operacional fiável e protegido através da gravação em vídeo.
5.4. Legitimidade.
As bases de licitude respeitantes aos tratamentos assinalados encontram esteio na execução do contrato de transporte firmado, no consentimento prestado pelo titular, no respeito por mandamentos jurídicos obrigatórios e no interesse legítimo prosseguido pela Alsa nos moldes expostos em 5.3. A aferição e teste de proporcionalidade acha-se do mesmo modo descrita em 5.3.
5.5. Destinatários dos dados pessoais.
Os destinatários das informações recolhidas serão a ALSA GRUPO, S.L.U. e AS EMPRESAS.
Os dados pessoais dos utilizadores serão transferidos para a entidade responsável por assegurar o transporte contratado. Identicamente, estes dados poderão ser confiados a transportadoras parceiras da Alsa caso a viagem seja efetuada por terceiros cooperantes. Essa transferência revela-se indispensável para a prestação do serviço acordado à luz das obrigações contratuais e regulamentares estabelecidas.
De igual forma, os elementos identificativos dos passageiros poderão ser comunicados à companhia seguradora com a qual a transportadora mantém apólice de Seguro Obrigatório de Viagem (“SOV”). A transferência consubstancia obrigação imperativa no âmbito do contrato que une as partes e visa acautelar os preceitos legais impostos ao setor dos transportes.
Na contratação facultativa de coberturas complementares de viagem, a empresa facultará à seguradora os dados indispensáveis à emissão do respetivo plano de proteção adicional. Tal partilha de dados é exigível para a execução do contrato estabelecido.
As entidades recetoras dos dados assumem expressamente a obrigação de guardar rigoroso sigilo e integridade sobre os registos facultados, atuando unicamente de acordo com as finalidades delimitadas e autorizadas.
Não transmitimos os dados a terceiras empresas com intuito lucrativo ou comercial; a Alsa reserva o envio de promoções de parceiros exclusivamente aos passageiros que tenham manifestado aceitação prévia para a receção de tais ofertas.
Não ocorrem transferências internacionais de dados. Colaboramos com fornecedores e parceiros tecnológicos e comerciais que operam com centros de dados localizados dentro do Espaço Económico Europeu, assegurando níveis adequados de segurança e conformidade. Caso se recorra pontualmente a entidades situadas fora do território da União e do Espaço Económico Europeu desprovidas de salvaguardas idênticas, estas serão vinculadas a garantias adequadas mediante Regras Corporativas Vinculativas (BCR) ou pela aceitação e assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo emitidas pela Comissão Europeia.
5.6. Direitos dos titulares dos dados.
O titular pode fazer uso dos seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao respetivo tratamento, bem como de recusa a submeter-se a procedimentos de deliberação baseados unicamente em sistemas automatizados, solicitando-o por escrito à ALSA GRUPO, S.L.U. através do correio eletrónico asesoria@alsa.es, ou por via postal ao cuidado de ALSA GRUPO, S.L.U., Dpto. Asesoría Jurídica, Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid. Em qualquer dos canais deverá anexar cópia legível do documento de identificação legalmente válido (como Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) que comprove a identidade, declarando o direito específico a exercer. De igual modo, tem o direito a obter esclarecimento se os seus dados estão a ser processados pela nossa entidade.
Qualquer interessado tem a faculdade de, supervenientemente e nos termos estabelecidos pelos normativos de privacidade em vigor, cancelar o consentimento anteriormente fornecido sem anular a validade do histórico processado.
É facultado ao titular dos dados o direito a apresentar queixa ou reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) e junto do Encarregado da Proteção de Dados da Alsa (dpo@alsa.es).
O utilizador responde diretamente pela autenticidade dos elementos facultados, assistindo à ALSA GRUPO, S.L.U. o direito de cessar a prestação de serviços a quem declare dados inverídicos, sem exclusão das responsabilidades legais cabíveis. Cabe ao utilizador assegurar e notificar qualquer retificação aos dados fornecidos.
5.7. Prazo de conservação dos dados.
Guardaremos os registos pessoais estritamente pelo intervalo imprescindível para viabilizar os fins da recolha inicial em harmonia com a respetiva justificação de licitude. A manutenção dos registos vigora enquanto perdurar a relação negocial com o passageiro, cessando caso seja exercido o pedido de apagamento, anulação ou bloqueio de tratamento.
Em tais situações, manteremos os dados bloqueados, sem aplicação de nenhuma utilização secundária, unicamente durante o tempo necessário para dar suporte à defesa ou formalização de reclamações ou para fazer face a responsabilidades legais decorrentes do seu tratamento.
A ALSA GRUPO, S.L.U. dará cumprimento à legislação aplicável no que respeita ao dever de eliminação dos dados quando se tornem obsoletos ou prescindíveis face aos intuitos que nortearam a recolha, adotando mecanismos de bloqueio ao longo dos prazos de caducidade e prescrição legal. Expirados esses prazos legais, os registos serão definitivamente eliminados através de meios tecnológicos seguros.
5.8. Dados recolhidos durante o acesso ao sítio web.
Recolhemos dados pessoais estritamente essenciais e indicadores agregados e anónimos respeitantes a todos os cibernautas que visitam o nosso portal, quer sejam cedidos ativamente quer decorram da mera navegação técnica. Os elementos reunidos compreendem o endereço de Protocolo de Internet (IP) do equipamento utilizado, o tipo de navegador de internet, o software do sistema operativo, data e hora da ligação, a hiperligação de origem que encaminhou para o nosso endereço e informações de comportamento e navegação pelas páginas.
O recurso a esses dados permite estimar tempos de carregamento, hábitos de consulta, picos de visitantes e conteúdos com maior procura. O processamento contribui para auditar o normal funcionamento da infraestrutura digital, retificar falhas ou perdas de desempenho e assegurar uma utilização globalmente eficiente e fluida aos passageiros.
Nesta esteira, reunimos métricas de acesso para apuramento estatístico, adequação publicitária, acompanhamento da plataforma e melhor enquadramento dos perfis de procura do Utilizador.
Por seu turno, os nossos aplicativos para telemóveis (Apps) podem contemplar funções de localização para averiguar o posicionamento geográfico do passageiro, caso nos tenha concedido a autorização respetiva. Manter ativa a funcionalidade de geolocalização no aparelho permite fruir de todas as comodidades e recursos das nossas Apps. Caso não se encontre ligada, solicitaremos autorização prévia mediante alerta no ecrã.
5.9. Tratamento de dados na venda de títulos de transporte de viagens múltiplas.
Em cumprimento da regulamentação atinente à tutela de dados de caráter pessoal, esclarece-se que as informações indicadas serão sujeitas a tratamento por parte da sociedade ALSA GRUPO, S.L.U., CIF B-82059478, sediada na Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid, bem como pela empresa rodoviária responsável pela rota, consoante as reservas efetuadas, com vista a assegurar a comercialização e fruição dos passes de transporte multiviagens em carreiras públicas de passageiros outorgadas pela Administração Central do Estado Espanhol. A base de licitude do tratamento assenta no cumprimento do contrato de transporte e no acatamento de comandos de ordem jurídica que obrigam à recolha do DNI/NIE ou passaporte, bem como de contacto telefónico e/ou endereço eletrónico para emissão do título de transporte multiviagens. Os ficheiros serão arquivados enquanto se mantiver ativo o vínculo com o cliente, ficando à inteira disposição das autoridades enquanto não prescreverem responsabilidades contratuais. Não se verificarão transmissões a terceiros desprovidas de suporte em lei nem haverá transferência transfronteiriça de dados. A empresa garante os direitos de acesso, alteração, cancelamento, limitação, recusa ao processamento e portabilidade dos registos, bastando encaminhar mensagem eletrónica para asesoria@alsa.es ou correspondência por correio físico para ALSA GRUPO, S.L.U., Calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid. Se reputar desconforme a gestão dos seus registos, poderá reportar ao DPO da Alsa (dpo@alsa.es) ou recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados, com sede na Calle Jorge Juan, 6, 28001, Madrid.
5.10. Tratamento de dados no acesso por Redes Sociais.
Caso opte por se registar com credenciais de perfis nas redes sociais, a empresa tratará parâmetros relativos à sua conta. Se não aceitar os termos da obtenção desses dados, não deverá concluir o processo de registo social, devendo antes formalizar o acesso pelo procedimento tradicional através do preenchimento da ficha de registo correspondente.
As informações do perfil social partilhadas com a Alsa servirão ainda para reforçar a nossa estrutura de dados e traçar perfis mercadológicos, alcançando um entendimento rigoroso e consistente dos utilizadores (interesses, inclinações e padrões de consumo), orientando o desenvolvimento e a personalização de rotas, ofertas e campanhas. Não obstante, salvaguarda-se que não serão tomadas decisões baseadas unicamente em algoritmos com impacto direto na sua situação jurídica.
Se consentir voluntariamente no formulário de registo, os seus elementos serão utilizados para expedir informações de mercado ajustadas, em harmonia com as diretrizes da presente Política de Privacidade.
As classes de elementos que a Alsa recolhe e manuseia através do registo social compreendem:
- Dados do “Perfil Público” (categoria estritamente necessária): informações disponibilizadas à rede social utilizada para o registo na nossa plataforma, constantes do respetivo perfil. Inclui: nome e apelidos, sexo, número ou código do perfil social (ID de utilizador/conta), imagem de perfil, imagem de capa e conexões de rede, intervalo de idade, idioma e nacionalidade.
- Dados suplementares do perfil social que decida autorizar expressamente (por exemplo, informações de contacto adicionais, imagens, traços de caráter, percurso académico, experiência profissional, etc.).
- Registo de interações sociais decorrentes do uso da plataforma que pretenda transmitir à Alsa (como gostos/likes e partilhas).
- Endereço de correio eletrónico (obrigatório).
A prestação dos dados categorizados como obrigatórios reveste natureza imperativa para concluir o registo por intermédio da rede social. Caso discorde da partilha, desista dessa via de início de sessão e complete a inscrição no formulário direto do sítio.
Informa-se adicionalmente que recorremos a ferramentas de publicidade no Facebook e no Instagram com vista a divulgar a nossa oferta. Empregamos e-mails de clientes autorizados para encontrar públicos semelhantes (lookalike) nos diretórios do Facebook e Instagram, canalizando campanhas para tais utilizadores. Valemo-nos igualmente dos parâmetros disponibilizados por tais redes para segmentar campanhas de marketing com esteio nas suas métricas. O Facebook e o Instagram oferecem parâmetros próprios para regular os anúncios exibidos nos respetivos portais, podendo ajustar essas preferências no seu perfil de cada uma dessas plataformas. O manuseio de dados efetuado pelo Facebook e Instagram sujeita-se às diretrizes das respetivas políticas de privacidade, devendo as mesmas ser objeto de consulta.
5.11. Menores de idade.
O tratamento de registos pertencentes a menores de 14 anos exige obrigatoriamente a aprovação expressa dos respetivos progenitores ou dos seus representantes legais. Os menores de 14 anos abstêm-se de enviar dados pessoais desprovidos de autorização expressa dos pais ou tutores. A ALSA GRUPO, S.L.U. declina qualquer responsabilidade sobre o registo de elementos pessoais transmitidos por menores de 14 anos sem a devida cobertura de autorização.
5.12. Medidas de segurança.
A ALSA GRUPO, S.L.U. observou a implementação dos parâmetros de segurança e integridade estipulados pelos normativos de proteção de dados vigentes, ponderando a sensibilidade das informações sob tutela, munindo-se de mecanismos de contingência técnica vocacionados para mitigar desvios, adulterações, acessos indevidos ou quebras de confidencialidade nos dados. A ALSA GRUPO, S.L.U. assegura o reforço contínuo de mecanismos concebidos para preservar o absoluto sigilo das informações que nos cheguem via Internet. Com esta finalidade adota-se a criptografia Secure Socket Layer (SSL), permitindo que todo o tráfego comunicacional entre o navegador e o servidor seja inacessível a usurpações ilícitas. Os sistemas da Alsa dispõem de certificação formal assegurando ao seu programa de navegação que o interlocutor é a entidade genuína. Esse certificado chancela a integridade do destino da ligação. É possível atestar o protocolo de segurança SSL pelo aparecimento do símbolo de cadeado na barra de estado dos programas de navegação. Clicando nesse símbolo expõem-se os atributos técnicos do certificado de segurança. Não obstante o cuidado despendido, incumbe alertar que os processos de segurança digital na rede informática não são intransponíveis.
5.13. Cookies.
A navegação neste domínio poderá requerer o depósito de cookies. Os cookies traduzem-se em ficheiros ligeiros fixados na memória do navegador do utilizador para que o servidor registe determinados elementos técnicos para consultas posteriores. A recolha deste dispositivo serve para discriminar o utilizador em particular, memorizando configurações preferenciais e reunindo elementos técnicos como o fluxo de páginas acedidas.
Os cibernautas que recusem aceitar o arquivo de cookies ou pretendam obter notificação prévia antes de ser efetuada a sua gravação no computador podem proceder à respetiva calibração nas configurações do navegador. Mais pormenores na nossa " Política de Cookies ".
6.- Segurança nas transações.
A Alsa assevera o compromisso de tratar com total salvaguarda, idoneidade e confidencialidade os dados inerentes aos meios de liquidação financeira utilizados. Os detalhes do cartão de crédito ou débito empregue nas compras são remetidos mediante codificação através da tecnologia SSL, resguardando o absoluto sigilo das trocas comerciais graças a processos robustos de cifra.
A Alsa, tendo por mira garantir a autenticidade das aquisições concluídas no seu sítio da Internet, faz intervir mecanismos de triagem e verificação antecipada dos detalhes facultados quanto ao cartão de pagamento. A Alsa salvaguarda-se na possibilidade de declinar reservas ou encomendas cuja compra tenha origem num instrumento de pagamento cuja titularidade não pertença ao requisitante, que resulte de atuação ilícita ou caso se pretenda materializar transação fraudulenta atentatória do titular, da própria transportadora ou de outrem.
Quaisquer notificações emanadas por forças da ordem pública e órgãos de autoridade policial devem ser endereçadas eletronicamente para: asesoria@alsa.es
Chama-se a atenção para o facto de que as operadoras de serviços de pagamentos ou entidades emissoras dos cartões podem aplicar verificações autónomas de salvaguarda antifraude que impliquem a recusa do processamento. A Alsa não intervém nem se responsabiliza por eventuais contratempos conexos com os critérios internos assumidos pelos emissores bancários de pagamentos.
Fica interdito recorrer a instrumentos financeiros de terceiros à exceção de outorga explícita e autorizada pelo titular em apreço, incumbindo ao adquirente o ónus probatório dessa outorga e o ressarcimento dos encargos ou danos causados à Alsa.
7.- Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
A integralidade das criações, grafismos, textos, utilitários e aplicações hospedados no presente domínio web, indistintamente do seu formato ou características, assim como os direitos industriais e intelectuais correspondentes, integram o património exclusivo da ALSA GRUPO, S.L.U., beneficiando da proteção outorgada pela ordem jurídica no âmbito da Propriedade Intelectual e Industrial e legislação conexa. Fica vedada qualquer exploração, cópia, partilha, transformação, retransmissão pública ou circulação por qualquer processo ou método técnico sem expressa e anterior credenciação. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva o acionamento dos procedimentos judiciais que se afigurem cabíveis contra infrações aos seus legítimos direitos de propriedade.
8.- Modificações.
A ALSA GRUPO, S.L.U. salvaguarda o direito de retificar a redação do presente Aviso Legal e Política de Privacidade de forma a refletir renovações legais e orientações jurisdicionais, ou ainda por reorientação no modelo comercial da Alsa e empresas do seu grupo. Assim, recomenda-se a sua reavaliação prévia a qualquer navegação ou aquisição no domínio. Todavia, os termos ajustados com utilizadores em data anterior à alteração destas cláusulas permanecerão enquadrados pelas diretrizes vigentes no momento em que a ligação ao sítio web foi concluída para a sua celebração.
A ALSA GRUPO, S.L.U. disponibiliza aos utilizadores as vias de consulta e recursos adequados a uma célere e prévia tomada de conhecimento do Aviso Legal e da Política de Privacidade e Proteção de Dados.
9.- Legislação e Foro Aplicável.
Para o desfecho de litígios, diferendos ou divergências respeitantes à operação deste domínio ou das atividades correlacionadas, vigorará com eficácia plena a ordem jurídica espanhola, à qual os interessados se submetem expressamente, atribuindo-se competência territorial para a composição dos litígios emergentes do seu uso aos Juízos e Tribunais competentes nos termos da lei processual aplicável.
Caso se venha a julgar nula ou sem efeito qualquer determinação constante deste articulado, proceder-se-á à sua exclusão ou ajustamento. Essa eventual nulidade parcelar não prejudica em caso algum a plena validade e eficácia dos remanescentes preceitos aqui formalizados.
